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Exibindo: 79 normas.

Portaria SEFAZ nº 182 DE 23/03/2016 - SE

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 344, de 28 de dezembro de 2015, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 180 DE 15/03/2016 - SE

Estadual - Publicado em 18 mar 2016

Altera o art. 5º da Portaria nº 310, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 175 DE 14/03/2016 - SE

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

Altera o Anexo Único da Portaria nº 344, de 28 de dezembro de 2015, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 176 DE 14/03/2016 - SE

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

Autoriza a utilização do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP (5.929) na emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e englobando várias Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica - NFC-e, por contribuinte do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 178 DE 14/03/2016 - SE

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

Altera e acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 57-SEFAZ, de 21 de janeiro de 2009, que aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Portaria SEFAZ nº 166 DE 26/02/2016 - SE

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2016.

Portaria SEFAZ nº 156 DE 24/02/2016 - SE

Estadual - Publicado em 29 fev 2016

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2016, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A e pela Distribuidora Cavalo Marinho Ltda com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 157 DE 24/02/2016 - SE

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelos contribuintes optantes do Simples Nacional.

Portaria SEFAZ nº 158 DE 24/02/2016 - SE

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Altera art. 1º, da Portaria nº 144, de 02 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelas empresas que apuram o ICMS pelo regime normal de apuração.

Portaria SEFAZ nº 154 DE 18/02/2016 - SE

Estadual - Publicado em 24 fev 2016

Altera a Portaria nº 141, de 01 de janeiro de 2016, que dispõe sobre Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização.

Portaria SEFAZ nº 152 DE 16/02/2016 - SE

Estadual - Publicado em 17 fev 2016

Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Portaria nº 147 DE 04/02/2016 - SE

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Esclarece sobre códigos de receita a ser utilizado nas operações e prestações que destinem bens e serviços destinados a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizados outra unidade da Federação.

Portaria SEFAZ nº 145 DE 03/02/2016 - SE

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelos contribuintes optantes do Simples Nacional.

Portaria SEFAZ nº 144 DE 02/02/2016 - SE

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelas empresas que apuram o ICMS pelo regime normal de apuração.

Portaria SEFAZ nº 141 DE 01/02/2016 - SE

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Altera as Tabelas I e II da Portaria nº 1.143, de 18 de dezembro de 2008, que cria as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização.

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