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Exibindo: 61 normas.
Portaria SEFAZ nº 1.162 de 03/08/2004 - SE
Estadual - Publicado em 4 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 1.151 de 28/07/2004 - SE
Estadual - Publicado em 2 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 1.129 de 26/07/2004 - SE
Estadual - Publicado em 27 jul 2004
Institui o documento denominado "GUIA DE MOVIMENTAÇÃO - GM" e dá providências correlatas.
Portaria SEFAZ nº 1.065 de 16/07/2004 - SE
Estadual - Publicado em 23 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 1.095 de 15/07/2004 - SE
Estadual - Publicado em 23 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 1.079 de 12/07/2004 - SE
Estadual - Publicado em 22 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 957 de 09/07/2004 - SE
Estadual - Publicado em 12 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 946 de 16/06/2004 - SE
Estadual - Publicado em 25 jun 2004
Portaria SEFAZ nº 934 de 14/06/2004 - SE
Estadual - Publicado em 22 jun 2004
Portaria SEFAZ nº 928 de 14/06/2004 - SE
Estadual - Publicado em 22 jun 2004
Portaria SEFAZ nº 929 de 11/06/2004 - SE
Estadual - Publicado em 22 jun 2004
Portaria SEFAZ nº 893 de 11/06/2004 - SE
Estadual - Publicado em 25 jun 2004
Disciplina a forma de utilização do crédito fiscal acumulado e dá providências correlatas.
Portaria SEFAZ nº 844 de 31/05/2004 - SE
Estadual - Publicado em 31 mai 2004
Portaria SEFAZ nº 169 de 18/05/2004 - SE
Estadual - Publicado em 21 mai 2004
Portaria SEFAZ nº 764 de 13/05/2004 - SE
Estadual - Publicado em 18 mai 2004
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