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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 8346 DE 20/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Altera a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, e dá providências correlatas.

Lei nº 8348 DE 20/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.

Lei nº 8368 DE 20/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 19 jan 2018

Torna obrigatória a informação do grupo sanguíneo e do fator Rh nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Estado de Sergipe.

Lei nº 8369 DE 20/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 19 jan 2018

Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis continuem abastecendo os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.

Lei nº 8371 DE 20/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 19 jan 2018

Dispõe sobre o oferecimento de palestras com o tema "Violência Doméstica" por empresas situadas no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 8373 DE 20/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 19 jan 2018

Dispõe sobre o exercício da atividade de guia de turismo, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 8376 DE 20/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2018

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético e dá providencias correlatas.

Lei nº 8366 DE 20/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 10 jan 2018

Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Lei nº 8335 DE 13/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 14 dez 2017

Acrescenta dispositivos ao art. 7º da Lei nº 8.292 , de 11 de outubro de 2017, e dá providências correlatas.

Lei nº 8327 DE 04/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Dispõe sobre a Política Estadual da Carcinicultura e sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 8294 DE 11/10/2017 - SE

Estadual - Publicado em 13 out 2017

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas.

Lei nº 8293 DE 11/10/2017 - SE

Estadual - Publicado em 13 out 2017

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá providências correlatas.

Lei nº 8292 DE 11/10/2017 - SE

Estadual - Publicado em 13 out 2017

Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 8723 DE 06/09/2017 - SE

Estadual - Publicado em 8 set 2017

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.

Lei nº 3245 DE 24/07/2017 - SE

Estadual - Publicado em 24 jul 2017

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.

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