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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 8236 DE 05/07/2017 - SE

Estadual - Publicado em 6 jul 2017

Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 6.342 , de 02 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e dá providências correlatas.

Lei nº 8237 DE 05/07/2017 - SE

Estadual - Publicado em 6 jul 2017

Acrescenta inciso IV ao art. 3º da Lei nº 4.184 , de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção e a Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio, e dá providências correlatas.

Lei nº 8214 DE 27/04/2017 - SE

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Altera o § 1º do art. 1º , da Lei nº 4.731 , de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo, e dá providências correlatas.

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