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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 28.064 de 03/10/2011 - SE

Estadual - Publicado em 5 out 2011

Dispõe sobre a exigência do ICMS, nas aquisições de mercadorias destinadas a consumidor final, provenientes de outras unidades da federação, cuja aquisição ocorra de forma não presencial por meio de Internet, telemarketing ou showroom.

Decreto nº 28.031 de 16/09/2011 - SE

Estadual - Publicado em 19 set 2011

Acrescenta Seção XIII-A ao Capítulo I do Título II do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28.026 de 09/09/2011 - SE

Estadual - Publicado em 12 set 2011

Altera o § 6º do art. 328-C e acrescenta o § 3º ao art. 220, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 28022 DE 30/08/2011 - SE

Estadual - Publicado em 31 ago 2011

Regulamenta a Lei nº 7.000, de 12 de Novembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Decreto nº 28014 DE 23/08/2011 - SE

Estadual - Publicado em 24 ago 2011

Altera os incisos XV e XVI do caput e o inciso IX do § 2º do art. 681, o § 4º-D, o inciso VII do § 4º-E e § 4º-F, todos do art. 684 e os Itens 44 e 46 da Tabela I do Anexo IX, bem como acrescenta o inciso XI ao § 4º-E e os §§ 12 e 13 ao art. 684, todos do Regulamento do ICMS, e ainda realiza correções no Decreto nº 27.917, de 04 de julho de 2011.

Decreto nº 28.013 de 22/08/2011 - SE

Estadual - Publicado em 23 ago 2011

Altera o § 2º do art. 438-H, o inciso XIV do caput do art. 681, as alíneas "a", "b", "c", "d" e "f" da Nota 2 do Item 13 da Tabela II do Anexo I e acrescenta o inciso V ao caput do art. 294-B e o § 6º ao art. 438-I, todos do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 28.010 de 19/08/2011 - SE

Estadual - Publicado em 23 ago 2011

Dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A., e dá outras providências.

Decreto nº 27.992 de 08/08/2011 - SE

Estadual - Publicado em 10 ago 2011

Acrescenta o parágrafo único ao art. 8º do Decreto nº 22.958, de 08 de outubro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações por contribuintes inscritos sob atividade econômica principal de comércio atacadista e dá providências correlatas.

Decreto nº 27.987 de 04/08/2011 - SE

Estadual - Publicado em 5 ago 2011

Convalida procedimentos, prorroga o prazo para entrega de relatórios previsto no § 7º do art. 749 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dispensa a cobrança de acréscimos legais referente à correção das informações sobre as operações com combustíveis ocorridas em abril de 2011.

Decreto nº 27.978 de 03/08/2011 - SE

Estadual - Publicado em 4 ago 2011

Altera o inciso III da Nota 1 do Item 1 da Tabela I, o inciso XI do Item 2 da Tabela II, o Item 26 da Tabela II, os itens 72 e 95 do Item 34 da Tabela II, todos do Anexo I, o inciso I do Item 6 do Anexo II e acrescenta a Nota 3-A ao item 77 da Tabela I, o inciso XXI ao Item 2 da Tabela II, ambos do Anexo I e o inciso XVII ao Item 7 do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 27.978 de 03/08/2011 - SE

Estadual - Publicado em 4 ago 2011

Altera o inciso III da Nota 1 do Item 1 da Tabela I, o inciso XI do Item 2 da Tabela II, o Item 26 da Tabela II, os itens 72 e 95 do Item 34 da Tabela II, todos do Anexo I, o inciso I do Item 6 do Anexo II e acrescenta a Nota 3-A ao item 77 da Tabela I, o inciso XXI ao Item 2 da Tabela II, ambos do Anexo I e o inciso XVII ao Item 7 do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 27.967 de 25/07/2011 - SE

Estadual - Publicado em 26 jul 2011

Acrescenta o inciso LXXVII ao caput do art. 484 e o inciso XII a Nota 5 do Item 2 da Tabela I do Anexo I, ambos os dispositivos do Regulamento de ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 27.934 de 11/07/2011 - SE

Acrescenta o art. 10-A ao Decreto nº 24.821, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas.

Decreto nº 27.917 de 04/07/2011 - SE

Estadual - Publicado em 5 jul 2011

Altera o art. 686 e acrescenta o inciso XXXIX ao caput do art. 60 e o Item 29 ao Anexo II ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 27.908 de 28/06/2011 - SE

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

Altera os arts. 349-C, 349-R, o inciso XVIII do caput do art. 681 e o item 1 da alínea "c" do inciso V do § 2º deste mesmo dispositivo legal e a alínea "b" dos incisos I e II do § 2º art. 809, e acrescenta o parágrafo único ao art. 349-Q, o § 7º ao art. 484, o § 4º ao art. 494-A e o inciso IV ao § 1º do art. 494-E, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

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