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Resposta à Consulta nº 221 DE 01/01/2012 - SP

Estadual - Publicado em 1 jan 2012

ICMS - Centralização da apuração e do recolhimento do imposto prevista nos artigos 96 a 102 do RICMS/2000 - Todos os estabelecimentos pertencentes a uma mesma empresa, situados neste Estado, deverão ser incluídos na centralização (§ 2º do artigo 97 do RICMS/200) - Havendo saldo devedor no estabelecimento centralizador, o estabelecimento centralizado não poderá manter saldo credor, que deverá ser transferido para a apuração centralizada.

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