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Exibindo: 13 normas.

Resolução SFP nº 32 DE 09/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Dispõe sobre a transparência ativa de benefícios de natureza tributária dos quais sejam beneficiários pessoas jurídicas, nos termos do artigo 198, § 3º, inciso IV, da Lei Nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional).

Resolução CMIL nº 31 DE 25/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Estabelece requisitos para a distribuição de materiais destinados às ações de defesa civil em razão das fortes chuvas (Kit Chuvas) para os municípios do Estado de São Paulo.

Resolução PGE nº 53 DE 08/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 8 set 2025

Altera os dispositivos que especifica da Resolução PGE Nº 6/2024 que disciplina a Lei Nº 17843/2023, na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa.

Resolução SPI nº 36 DE 03/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 10 set 2025

Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos.

Resolução SPI nº 38 DE 03/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 10 set 2025

Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos.

Resolução SFP nº 22 DE 31/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Dispõe sobre a 12ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo.

Resolução SFP nº 18 DE 26/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Divulga o valor da arrecadação líquida dos impostos estaduais e o Índice de Cumprimento de Metas (ICM) das unidades da Subsecretaria da Receita Estadual, relativos ao 1º trimestre de 2025, para fins de apuração e pagamento da Participação nos Resultados (PR).

Resolução SFP nº 19 DE 26/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS do ano-base 2024, para aplicação no exercício de 2026, e fixa prazo para apresentação da impugnação.

Resolução SFP/AEFP nº 706 DE 23/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2025

Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas

Resolução SFP/AEFP nº 704 DE 25/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas.

Resolução PGE nº 18 DE 11/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE Nº 6/2024, que disciplina a Lei Nº 17843/2023, na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa.

Resolução SFP nº 4 DE 07/02/2025 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Disciplina os meios de arrecadação, o prazo, o cronograma e os procedimentos específicos para o cumprimento das obrigações estabelecidas no Decreto n° 68.826/2024, para os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de São Paulo.

Resolução PGE nº 2 DE 27/01/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2025

Disciplina os procedimentos para acordos com os credores de precatórios, para antecipação de pagamento mediante desconto, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional Nº 94/2016 e posteriores, cuja regulamentação se deu pelo Decreto Nº 69325/2025, e para reserva de créditos para a compensação com débitos, tributários ou não, inscritos na dívida ativa do Estado, tanto nos casos da emenda referida, quanto nos de transação tributária, da Lei Nº 17843/2023.

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