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Exibindo: 5 normas.

Resolução SFP/AEFP nº 706 DE 23/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2025

Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas

Resolução SFP/AEFP nº 704 DE 25/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas.

Resolução PGE nº 18 DE 11/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE Nº 6/2024, que disciplina a Lei Nº 17843/2023, na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa.

Resolução SFP nº 4 DE 07/02/2025 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Disciplina os meios de arrecadação, o prazo, o cronograma e os procedimentos específicos para o cumprimento das obrigações estabelecidas no Decreto n° 68.826/2024, para os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de São Paulo.

Resolução PGE nº 2 DE 27/01/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2025

Disciplina os procedimentos para acordos com os credores de precatórios, para antecipação de pagamento mediante desconto, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional Nº 94/2016 e posteriores, cuja regulamentação se deu pelo Decreto Nº 69325/2025, e para reserva de créditos para a compensação com débitos, tributários ou não, inscritos na dívida ativa do Estado, tanto nos casos da emenda referida, quanto nos de transação tributária, da Lei Nº 17843/2023.

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