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Exibindo: 76 normas.
Resolução SF nº 54 DE 07/05/2018 - SP
Estadual - Publicado em 8 mai 2018
Resolução SF nº 54 DE 07/05/2018 - SP
Estadual - Publicado em 9 mai 2018
Resolução SF nº 53 DE 04/05/2018 - SP
Estadual - Publicado em 5 mai 2018
Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS.
Resolução SF nº 49 DE 27/04/2018 - SP
Estadual - Publicado em 28 abr 2018
Resolução SF nº 50 DE 27/04/2018 - SP
Estadual - Publicado em 28 abr 2018
Resolução SF/APE nº 542 DE 25/04/2018 - SP
Estadual - Publicado em 28 abr 2018
Resolução APE/SF nº 543 DE 25/04/2018 - SP
Estadual - Publicado em 28 abr 2018
Resolução SF nº 47 DE 24/04/2018 - SP
Estadual - Publicado em 25 abr 2018
Resolução SF nº 43 DE 10/04/2018 - SP
Estadual - Publicado em 11 abr 2018
Resolução SF nº 34 DE 04/04/2018 - SP
Estadual - Publicado em 5 abr 2018
Resolução SF nº 37 DE 04/04/2018 - SP
Estadual - Publicado em 5 abr 2018
Resolução SF/APE nº 540 DE 23/03/2018 - SP
Estadual - Publicado em 30 mar 2018
Resolução SF/APE nº 541 DE 23/03/2018 - SP
Estadual - Publicado em 30 mar 2018
Resolução SF nº 24 DE 05/03/2018 - SP
Estadual - Publicado em 6 mar 2018
Resolução SF nº 23 DE 01/03/2018 - SP
Estadual - Publicado em 2 mar 2018
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