O Secretário da Fazenda,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685 , de 28.08.2007, no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58 , de 24.10.2008, e na alínea "a" do inciso I do artigo 4º-B da Resolução SF 61 , de 05.11.2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 114 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos "hash":

Sorteio 113.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 4B69E73EAF4246C79575BF011E7CBF54

Sorteio 113.2 (Entidades Filantrópicas): 348C8E6AD5858E-7CA786CF2FE73DF205

§ 2º O código "hash" mencionado no Parágrafo 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5"

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.