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Exibindo: 110 normas.

Portaria CAT nº 96 DE 23/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2021

Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 99 DE 28/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Altera a Portaria CAT 66/2021, de 31 de agosto de 2021, que divulga a relação de fundações privadas de apoio a hospitais públicos que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 97 DE 28/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Portaria CAT nº 98 DE 28/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 101 DE 29/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

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