Portaria CAT nº 98 DE 28/12/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 dez 2021

Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718 , de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 42, 136 e 188 do Anexo Único da Portaria CAT 42/2021 , de 5 de julho de 2021:

"

42 09.538.688/0001-32 INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES 100

" (NR);

"

136 51.469.187/0001-08 SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA 100

" (NR);

"

188 60.240.678/0001-73 FUNDACAO ABILIO ALVES MARQUES 100

" (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de dezembro de 2021.