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Exibindo: 183 normas.

Portaria CAT nº 151 DE 16/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Disciplina a forma de realização, nos casos de remessa de mercadorias para industrialização por conta de terceiro, dos pedidos de prorrogação de prazo para retorno dos produtos ao estabelecimento de origem.

Portaria CAT nº 153 DE 18/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria JUCESP nº 49 DE 22/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Aprova a atualização dos valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins com base no valor da UFESP de 2016.

Portaria JUCESP nº 50 DE 22/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Aprova a atualização dos valores da Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins realizados nos Postos e Escritórios Regionais, com base no valor da UFESP de 2016.

Portaria CAT nº 154 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera a Portaria CAT-113/2014, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 155 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera a Portaria CAT-128/2015, de 07.10.2015, que trata da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT.

Portaria CAT nº 156 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera a Portaria CAT-137/2015, de 29.10.2015, que trata das obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

Portaria CAT nº 157 DE 28/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria CAT nº 158 DE 28/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Portaria CAT nº 159 DE 28/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 160 DE 28/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 161 DE 28/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

Portaria CAT nº 162 DE 28/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

Portaria CAT nº 163 DE 28/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Portaria CAT nº 164 DE 28/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

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