Portaria CAT nº 164 DE 28/12/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 dez 2015

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

(Revogado pela Portaria CAT Nº 73 DE 29/06/2016, efeitos a partir de 01/07/2016):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/1997, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, no período de 01.01.2016 a 30.06.2016, os seguintes valores em reais:

1. MARCAS AMBEV

Descrição/Tipo de produto	Antarctica	Antarctica Sub Zero	Bohemia	Budweiser	Brahma	Skol	Bohemia Bela Rosa	Bohemia Caa Yari
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,87				2,12	2,13
de 361 a 660 ml	5,40	4,62	7,67	8,66	6,09	6,07
de 661 a 1000 ml	6,21	5,18	8,03	8,84	6,61	6,54
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml					1,82	1,81
de 271 a 310 ml	1,99				2,35	2,16	6,60	6,57
de 311 a 360 ml	3,07		3,43	3,73	3,25	3,23
de 361 a 660 ml							12,98	13,15
de 661 a 1000 ml	6,92	6,60			6,65	6,04
Lata
até 310 ml		1,57		2,40	1,82	1,88
de 311 a 360 ml	2,33	2,15	2,85	3,13	2,49	2,52
de 361 a 660 ml		2,38			3,14	3,21
Descrição/Tipo de produto	Bohemia Escura/Weiss	Bohemia Imperial	Bohemia Jabutipa	Brahma Zero	Colorado Cauim	Colorado Ithaca	Colorado Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml				6,65
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml			6,59
de 311 a 360 ml	3,45			3,23
de 361 a 660 ml		12,65	13,19		15,99	37,34	16,84
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	2,93			2,75
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto	Corona /Coronita	Franziskaner	Goose Island	Hertog	Hoegaarden	Leffe	Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	4,31					9,70
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	6,49		20,75		11,12	10,49
de 361 a 660 ml		15,06		35,05
de 661 a 1000 ml			40,00				9,92
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto	Patagônia (todas)	Skol Beats	Skol Beats Extreme	Skol Ultra	Stella Artois	Wäls Brut	Wäls (todas)	Outras - AMBEV (1)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml								7,53
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml				3,13	4,06			3,74
de 311 a 360 ml		3,57	3,63					3,59
de 361 a 660 ml							18,92	6,62
de 661 a 1000 ml	16,56				10,73	120,00
Lata
até 310 ml			2,27	2,48	2,79
de 311 a 360 ml								2,95
de 361 a 660 ml

2. MARCAS BRASIL KIRIN

Descrição/Tipo de produto	Glacial	Schin (Redação dada pela Portaria CAT Nº 30 DE 23/02/2016). Nota: Redação Anterior: Nova Schin	Baden Baden Crystal	Baden Baden (Outras)	Cintra	Devassa
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,30	1,65
de 361 a 660 ml	2,67	4,10			2,84	4,99
de 661 a 1000 ml	3,50	5,24				6,23
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	1,64	1,81
de 311 a 360 ml		2,04				3,74
de 361 a 660 ml			12,98	14,92		4,53
de 661 a 1000 ml		4,56
Lata
até 310 ml		1,39				1,82
de 311 a 360 ml	1,45	1,85			1,63	2,32
de 361 a 660 ml	2,25	2,60				3,01
Descrição/Tipo de produto	Devassa by Playboy	Eisenbahn Outras	Eisenbahn Pilsen	Kirin Ichiban	Schin NO GRAU	Outras - Brasil KIRIN (2)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml			7,65		3,41	5,31
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	3,43
de 311 a 360 ml		4,93	4,00	3,73		3,19
de 361 a 660 ml		15,85	6,58
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml	2,49				1,29
de 311 a 360 ml			3,76		1,72	2,70
de 361 a 660 ml					2,39

3. MARCAS HEINEKEN

Descrição/Tipo de produto	Bavária Pilsen	Heineken	Kaiser	Amstel	Bavária 0,0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	3,65	7,65	4,05
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	1,16	2,70	1,58
de 271 a 330 ml		3,49
de 331 a 360 ml		3,76
de 361 a 660 ml		6,58		5,76
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml	1,29	2,25	1,46	1,88
de 311 a 360 ml	1,70	3,16	1,93	2,71	2,47
de 361 a 660 ml	2,13		2,17
Descrição/Tipo de produto	Bavária Premium	Birra Moretti	Desperados	Dos Equis	Edelweiss Hefetru	Kaiser Radler	Sol Premium	Xingu (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	4,59
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml						2,13
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	2,65	6,85	4,86	4,94			3,55	4,01
de 361 a 660 ml					13,47		5,26
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml						1,84
de 311 a 360 ml	2,42					2,22		3,71
de 361 a 660 ml

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

Descrição/Tipo de produto	Crystal	Itaipava	Petra Pilsen	Black Princess	Itaipava Fest	Lokal
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,47	1,71
de 361 a 660 ml	3,81	4,70	4,25			2,85
de 661 a 1000 ml	4,60	5,26	4,92
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	1,39	1,61
de 271 a 310 ml	1,70	1,78
de 311 a 360 ml		2,42	2,84	5,73	3,56
de 361 a 660 ml				9,69
de 661 a 1000 ml	5,09	5,27
Lata
até 310 ml	1,55	1,79	1,79
de 311 a 360 ml	1,93	2,18	2,44			1,49
de 361 a 660 ml	2,34	2,69
Descrição/Tipo de produto	Miller	Petra Escura	Petra Premium	Weltenburger	Outras - CRYSTAL (3)	Outras - ITAIPAVA (4)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml					5,39	5,64
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml						2,28
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	3,69	3,34			2,77	3,16
de 361 a 660 ml	6,76		13,40	13,89		5,61
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml	2,74					2,60
de 311 a 360 ml	3,17	2,84			2,61	2,70
de 361 a 660 ml

5. OUTRAS MARCAS

Descrição/Tipo de produto	1500	Burguesa	Conti Malzbier	Conti Pilsen	Conti Zero Grau	Samba	Conti sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	2,13	1,68		1,62	1,53	1,30
de 361 a 660 ml	5,47	3,65		3,48	3,22	2,74
de 661 a 1000 ml				4,18	4,13	3,54
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	1,99	1,74		1,71	1,64
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	5,60
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml	1,32	1,24	1,42	1,19	1,20	1,05
de 311 a 360 ml	1,91	1,72	1,94	1,62	1,52	1,26	1,78
de 361 a 660 ml		2,19		2,18	2,14	1,71
Descrição/Tipo de produto	Malta Malzbier	Malta Malzbier sem Álcool	Malta Pilsen	Malta sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,35	1,65	1,30	1,40
de 361 a 660 ml	3,09	3,70	2,72	3,26
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	1,64	1,75	1,64
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml			1,17
de 311 a 360 ml	1,86	2,08	1,55	1,86
de 361 a 660 ml	2,14	2,36	1,92	2,15
Descrição/Tipo de produto	A Outra	A Outra Chope Claro	A Outra Chope Escuro	Ecobier Baixo Teor Alcoólico	Ecobier Malzbier	Ecobier Pilsen	Ecobier Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,83	2,99				3,15	3,62
de 661 a 1000 ml	4,92
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		3,50	3,63			3,04	4,08
de 661 a 1000 ml	3,75	4,31
Lata
até 310 ml	1,17	1,46				1,42
de 311 a 360 ml	1,43			2,08	2,01	1,71	2,16
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto	Bamberg Outras	Bamberg Pilsen	Zehn Bier Outras	Zehn Bier Pilsen	Proibida	Proibida Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml					3,04	3,95
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml					1,70
de 311 a 360 ml	9,67	8,77			1,90	2,75
de 361 a 660 ml	16,24	15,24	10,78	9,23	3,40	4,39
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml					1,25
de 311 a 360 ml					1,90	2,65
de 361 a 660 ml					2,51
Descrição/Tipo de produto	Barco	Coruja (todas)	Outras Cervejaria Santa Catarina	Saint Bier (todas)	Dádiva Dunkel	Dádiva Lager Clara
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	15,90	12,57	15,49	8,85	10,51	11,20
de 311 a 360 ml	13,57			7,19
de 361 a 660 ml	15,15	18,76		12,51		17,05
de 661 a 1000 ml		28,42		20,04
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto	1906	1906 Black Coupage	1906 Red Vintage	Estrella Galícia	Estrella Galícia 0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml				2,89	3,20
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	5,17	9,85	5,32	4,14
de 361 a 660 ml				5,63
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml				2,44
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto	89,1 FM Rock (todas)	Karavelle IPA	Karavelle Outras	Karavelle Pílsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	7,90		8,96	8,75
de 361 a 660 ml		17,07	12,45	11,85
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto	Karavelle German Pils	Karavelle Jambú	Karavelle Hop Weiss	Karavelle American IPA	Karavelle Fruitt Beer	Karavelle Sereia
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml						9,00
de 361 a 660 ml	17,50	18,50	18,50	19,50	19,50
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto	Rio Claro	TAG	Puro Malte Dia%	Puro Malte Extra Forte Dia %	Lager Dia%	Especial Dia%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml		1,79
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		3,89
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml	0,93	1,59
de 311 a 360 ml	1,11	1,92		3,99	3,99	3,99
de 361 a 660 ml	1,67		4,99
Descrição/Tipo de produto	Colina Bier	Colônia	Colônia Clara sem Álcool	Colônia Extra Lager	Colônia Malzbier	Colônia Negra
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,59	3,09
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml						2,07
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml		1,18
de 311 a 360 ml	1,36	1,26	1,30	1,95	1,73
de 361 a 660 ml		2,05				4,67
Descrição/Tipo de produto	Colônia Zero Álcool	Debret	Kalena	Pilsen Dankel	Spoller
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml			3,12		2,27
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		14,15	5,81
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,71				1,51
de 361 a 660 ml				4,49
Descrição/Tipo de produto	Carlsberg	Cerveja Leve Pilsen Ponto Zero	Golden	Bendicta	D'Ávila Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml		1,30	1,35	1,43
de 361 a 660 ml		2,59	2,80	2,80	2,74
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml		1,64	1,64	1,64
de 311 a 360 ml	2,95
de 361 a 660 ml				3,04
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml		1,00
de 311 a 360 ml	2,10	1,11	1,30
de 361 a 660 ml		1,67
Descrição/Tipo de produto	Belco Sun	Belco Sun Clara e Escura	Belco sem Álcool	Capivaryana	Mãe Preta	Germânia 55 Pílsen (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 37 DE 16/03/2016).	Germânia 56 Black (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 37 DE 16/03/2016).
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,83
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml		1,70		2,20
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	3,04	4,60		7,00
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml						1,59
de 311 a 360 ml	1,36		1,90		1,90	2,91	3,39
de 361 a 660 ml	1,80
de 661 a 1000 ml (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 37 DE 16/03/2016).						5,32	6,34

6. EMBALAGENS ESPECIAIS - DIVERSAS MARCAS

Descrição/Tipo de produto	R$
Brahma - alumínio 473 mL	4,49
Budweiser - alumínio 473 mL	8,09
Skol - alumínio 473 mL	4,49
Heineken - barril 5 litros	58,83

7. CERVEJAS EM EMBALAGEM PET

Descrição/Tipo de produto	Belco Sun	Biére 1962	Mãe Preta	Olinda Pilsen
até 300 ml
de 301 a 360 ml	1,30	1,45	1,65	1,25
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
de 1001 a 1300 ml	4,00			3,60
de 1301 a 2000 ml	6,00			5,50

Notas:

(1) Apenas as marcas Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Extra (e suas variações), Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber e Serramalte.

(2) Apenas as marcas Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool. (Redação da nota dada pela Portaria CAT Nº 30 DE 23/02/2016).

Nota: Redação Anterior:
(2) Apenas as marcas Nova Schin/Schin Munich, Nova Schin/Schin Malzbier e Nova Schin/Schin Zero Álcool.

(3) Apenas as marcas Crystal Malzbier e Crystal Zero Álcool.

(4) Apenas as marcas Itaipava Light, Itaipava Malzbier, Itaipava Premium e Itaipava Zero Álcool.

§ 1º A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, nas hipóteses a seguir:

1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;

3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5 - a partir de 01.07.2016, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Art. 2º Fica revogada, a partir de 01.01.2016, a Portaria CAT- 143/2014 , de 30.12.2014.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 01.01.2016.