Portaria CAT nº 7 de 27/01/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 jan 2005

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Presidente Epitácio, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	N.º DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Caiuá	Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144	SF-81-9021364/2001	26/07/2001	59
2. Euclides da Cunha Paulista	Rua Adriane Cristina Venâncio, 718 - Centro - CEP: 19275-000 - Fone: (18) 283-1121	SF 81-9050334/2001	26/07/2001	59
3. Iepê	R. São Paulo, 37 - CEP: 19640-000 - Fone: (18) 254-1351	SF-81-9015640/2001	26/07/2001	59
4. Inúbia Paulista	Av. Campos Salles, 113 - CEP: 17760-000 - Fone: (18) 556-1254	DRT/10-1514/97 (23724-157675/2003)	22/07/2003	65
5. João Ramalho	Rua Benedito Soares Marcondes, 300 - CEP: 19680-000 - Fone: (18) 258-1107	DRT/10-1723/97 (23724-172504/2003)	22/07/2003	65
6. Martinópolis (Redação dada pela Portaria CAT nº 20, de 07.03.2005 - Efeitos a partir de 08.03.2005)	Av. Coronel João Gomes Martins nº 525 CEP: 19500-000 - Fone (18) 252-1606	SF-100-174/2000	23/08/2000	30
7. Mirante do Paranapanema	Rua Getúlio Vargas, 721 - CEP: 19260-000 - Fone:(18) 291-1321	DRT/10-1022/97 SF-23724-160291/2003	22/07/2003	65
8. Pacaembu	R. Presidente Kennedy, 568 - Bairro Centro - CEP: 17860-000 - Fone: (18) 3862-3224	DRT/10-457/2000	23/08/2000	66
9. Presidente Epitácio*	Rua São Paulo, 545 - CEP: 19470-000 - Fone: (18) 281-3777	SF13675-184370/2004	27/01/2005	07
10. Sandovalina	Av. Prefeito João Borges Frias, 435 CEP: 19250-000 - Fones: 277-1121 / 277-1122	SF-81-900900/2002	20/02/2002	17
11. Santo Anastácio	R. Barão do Rio Branco, s/nº - CEP: 19360-000	SF-100-173/2000	23/08/2000	66
12. Taciba (Redação dada pela Portaria CAT nº 20, de 07.03.2005 - Efeitos a partir de 08.03.2005)	Praça Padre Felix, nº 80 - CEP 19590-000 - Fone (18) 247-1221 - ramal 28	DRT/10-1917/97 (23724-52966/2003)	22/07/2003	65
13. Tupi Paulista	R. Julio Cantadori, 405-CEP: 17930-000	SF-100-192/2000	23/08/2000	66

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-65, de 22-7-2003.