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Exibindo: 57 normas.

Decreto nº 70145 DE 04/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, acrescentando o art. 52 ao Anexo III, instituindo um crédito presumido de ICMS nas operações com Amido e Fécula da Mandioca.

Decreto nº 70125 DE 24/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, concedendo isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados à implantação do Trem Intercidades - TIC Eixo Norte.

Decreto nº 70084 DE 12/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 13 nov 2025

Altera o Decreto Nº 64842/2020, que regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal Nº 12651/2012, e da Lei Estadual Nº 15684/2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 70087 DE 12/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 13 nov 2025

Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2026, o percentual de desconto para pagamento integral e dá outras providências.

Decreto nº 70090 DE 12/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 13 nov 2025

Altera o Decreto Nº 66470/2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial.

Decreto nº 70024 DE 28/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Ret. - Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, referente ao Diferimento do ICMS nas operações com "Leveduras".

Decreto nº 70024 DE 28/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, referente ao Diferimento do ICMS nas operações com "Leveduras".

Decreto nº 70002 DE 20/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera o Decreto Nº 53051/2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (ProVeículo).

Decreto nº 69981 DE 18/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera o RICMS/SP, quanto à informação do cBenef.

Decreto nº 69938 DE 07/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2025

Institui o Programa “Casa da Mulher Paulista” e dá providências correlatas.

Decreto nº 69903 DE 24/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Institui o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, mediante contratação de serviços ambientais, nas Unidades de Conservação da Natureza e demais áreas integrantes do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR), bem como em outras áreas públicas de interesse ambiental e dá providências correlatas.

Decreto nº 69874 DE 19/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2025

Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, com relação à medicamentos utilizados no tratamento de câncer, da lista de isenção de que trata o item 132 do § 4º do artigo 154 do Anexo I.

Decreto nº 69808 DE 19/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Revoga o Decreto Nº 67853/2023, que regulamenta as contrapartidas que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes” e a classificação de contribuintes do ICMS.

Decreto nº 69799 DE 12/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2025

Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000 com relação à prorrogação de aplicação de benefício fiscal de isenção de ICMS.

Decreto nº 69763 DE 07/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Altera o Decreto Nº 51624/2007, modificado pelo Decreto Nº 69756/2025, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS para contribuintes da indústria de informática.

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