Decreto nº 70024 DE 28/10/2025
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 out 2025
Ret. - Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, referente ao Diferimento do ICMS nas operações com "Leveduras".
No inciso I do artigo 1º, leia-se como segue e não como constou:
"SEÇÃO VIII-A DAS OPERAÇÕES COM LEVEDURAS
No inciso II do artigo 1º, leia-se como segue e não como constou:
II - ao Anexo I, o artigo 183: ...