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Exibindo: 57 normas.

Decreto Nº 70312 DE 29/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2025.

Decreto Nº 70313 DE 29/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Ratifica os Convênios ICMS Nº 169/2025, Nº 172/2025 e Nº 174/2025, celebrados na 199ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto Nº 70291 DE 26/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2025

Altera o Decreto Nº 64319/2019, que regulamenta a aplicação da alíquota incidente nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga, prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei Nº 6374/1989.

Decreto Nº 70292 DE 26/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2025

Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, relativamente ao crédito outorgado na prestação de serviço de transporte.

Decreto Nº 70293 DE 26/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2025

Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, para prorrogar a vigência dos benefícios fiscais que indica.

Decreto Nº 70247 DE 22/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera o RICMS/SP, quanto aos procedimentos adotados no conserto de veículo segurado.

Decreto Nº 70246 DE 19/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Estabelece nova disciplina para o Cadastro Estadual de Entidades (CEE) e para emissão e manutenção do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE), sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.

Decreto Nº 70242 DE 19/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Altera o Decreto Nº 63363/2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo,prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei Nº 12685/2007.

Decreto Nº 70218 DE 17/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, com relação à ordem de coleta de cargas.

Decreto Nº 70219 DE 17/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, com relação à utilização de carta de correção e com relação à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Decreto Nº 70220 DE 17/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, com relação aos procedimentos na exportação.

Decreto Nº 70221 DE 17/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, com relação à hipótese de diferimento do imposto relacionado a prestação de serviço de telecomunicação.

Decreto Nº 70208 DE 15/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Altera o Decreto Nº 66523/2022, que regulamenta a Lei Nº 17453/2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.

Decreto nº 70193 DE 10/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2025

Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, prorrogando a vigência de alguns benefícios fiscais.

Decreto nº 70194 DE 10/12/2025 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2025

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal Nº 24/1975.

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