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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 69938 DE 07/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2025

Institui o Programa “Casa da Mulher Paulista” e dá providências correlatas.

Decreto nº 69903 DE 24/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Institui o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, mediante contratação de serviços ambientais, nas Unidades de Conservação da Natureza e demais áreas integrantes do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR), bem como em outras áreas públicas de interesse ambiental e dá providências correlatas.

Decreto nº 69874 DE 19/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2025

Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, com relação à medicamentos utilizados no tratamento de câncer, da lista de isenção de que trata o item 132 do § 4º do artigo 154 do Anexo I.

Decreto nº 69808 DE 19/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Revoga o Decreto Nº 67853/2023, que regulamenta as contrapartidas que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes” e a classificação de contribuintes do ICMS.

Decreto nº 69799 DE 12/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2025

Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000 com relação à prorrogação de aplicação de benefício fiscal de isenção de ICMS.

Decreto nº 69763 DE 07/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Altera o Decreto Nº 51624/2007, modificado pelo Decreto Nº 69756/2025, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS para contribuintes da indústria de informática.

Decreto nº 69756 DE 30/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera o Decreto Nº 51624/2007, que institui regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática.

Decreto nº 69758 DE 30/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Prorroga o prazo previsto no § 4º do artigo 2º do Decreto Nº 69267/2024.

Decreto nº 69720 DE 21/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal Nº 24/1975

Decreto nº 69668 DE 30/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 1 jul 2025

Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, com relação à operações com matéria-prima e produto intermediário para fabricação de eletrodomésticos e ao anexo III que dispõe sobre créditos outorgados de ICMS.

Decreto nº 69596 DE 09/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2025

Altera o Decreto Nº 63280/2018, que reorganiza e consolida os programas e projetos de financiamento ou de subvenção econômica para o desenvolvimento da agropecuária de São Paulo realizados com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO).

Decreto nº 69533 DE 13/05/2025 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2025

Inclui dispositivo no Decreto Nº 64418/2019, que dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

Decreto nº 69528 DE 08/05/2025 - SP

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 36/2025, o Convênio ICMS Nº 37/2025, o Convênio Nº ICMS 39/2025 e o Convênio ICMS Nº 41/2025, celebrados nos termos da Lei Complementar Federal Nº 24/1975.

Decreto nº 69499 DE 25/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2025

Altera o RICMS/SP, quanto à suspensão do ICMS na importação de bens, sem similar produzido no País, e ao creditamento do ICMS de uma só vez na aquisição de bens para integração ao ativo imobilizado de estabelecimento industrial paulista.

Decreto nº 69472 DE 11/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera o RICMS/SP, para conceder isenção no fornecimento de refeição nas hipóteses que menciona.

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