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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 69533 DE 13/05/2025 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2025

Inclui dispositivo no Decreto Nº 64418/2019, que dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

Decreto nº 69528 DE 08/05/2025 - SP

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 36/2025, o Convênio ICMS Nº 37/2025, o Convênio Nº ICMS 39/2025 e o Convênio ICMS Nº 41/2025, celebrados nos termos da Lei Complementar Federal Nº 24/1975.

Decreto nº 69499 DE 25/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2025

Altera o RICMS/SP, quanto à suspensão do ICMS na importação de bens, sem similar produzido no País, e ao creditamento do ICMS de uma só vez na aquisição de bens para integração ao ativo imobilizado de estabelecimento industrial paulista.

Decreto nº 69472 DE 11/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera o RICMS/SP, para conceder isenção no fornecimento de refeição nas hipóteses que menciona.

Decreto nº 69429 DE 20/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000, quanto à emissão de documentos fiscais.

Decreto nº 69425 DE 20/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera o Decreto Nº 64319/2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei Nº 6374/1989.

Decreto nº 69421 DE 19/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Introduz alteração no Anexo II do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, para prorrogar o benefício de redução de base de cálculo nas saídas internas de suco de laranja.

Decreto nº 69411 DE 12/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, acrescentando a Seção IV-A ao Capítulo VI do Título II do Livro II, para disciplinar a tributação das operações com nafta não petroquímica, nos termos do Convênio ICMS Nº 181/2024.

Decreto nº 69412 DE 11/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, quando à créditos outorgados de ICMS.

Decreto nº 69388 DE 26/02/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000 quanto à prorrogação de benefício de isenção do ICMS.

Decreto nº 69366 DE 19/02/2025 - SP

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, em relação as operações com mamona, soja e outros produtos.

Decreto nº 69345 DE 06/02/2025 - SP

Estadual - Publicado em 7 fev 2025

Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, quanto à possibilidade de aproveitamento de créditos correspondente ao preço pago pelos selos fiscais que menciona.

Decreto nº 69338 DE 30/01/2025 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, que dispõe sobre as regras de dispensa da GIA-ST para contribuintes obrigados a EFD.

Decreto nº 69325 DE 22/01/2025 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 2025

Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e sobre os termos e condições para acordos diretos com os credores.

Decreto nº 63323 DE 22/01/2025 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 2025

Altera o Decreto Nº 62242/2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP).

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