(Revogado pelo Decreto Nº 66457 DE 28/01/2022):

No artigo 4º, leia-se como segue e não como constou:

Art. 4º ...

I - .....

XIX - Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP, com:

a) Corpo Técnico;

b) Assistência Técnica;

c) Centro de Apoio Administrativo.

§ 1º ...

§ 2º ...

No artigo 107, inciso I, alínea "a", leia-se como segue e não como constou:

Art. 107. .....

I - .....

a) do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP;...

No artigo 159,

Onde se lê:

§§ 1º e 2º,

Leia-se:

Art. 159. .....

Parágrafo único. Ao Chefe de Gabinete compete, ainda, responder pelo expediente da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos impedimentos simultâneos, legais e temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta e do Secretário Executivo.

No Título VI:

Onde se lê:

CAPÍTULO VII DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DOS DIRIGENTES DE UNIDADES DE NÍVEL EQUIVALENTE,

Leia-se:

CAPÍTULO VI DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DOS DIRIGENTES DE UNIDADES DE NÍVEL EQUIVALENTE

Onde se lê:

CAPÍTULO VIII DOS DIRETORES DOS CENTROS, DOS DIRETORES DOS NÚCLEOS E DOS DIRIGENTES DE UNIDADES DE NÍVEIS EQUIVALENTES,

Leia-se:

CAPÍTULO VII DOS DIRETORES DOS CENTROS, DOS DIRETORES DOS NÚCLEOS E DOS DIRIGENTES DE UNIDADES DE NÍVEIS EQUIVALENTES

Onde se lê:

CAPÍTULO IX DOS DIRIGENTES DAS UNIDADES E DOS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,

Leia-se:

CAPÍTULO VIII DOS DIRIGENTES DAS UNIDADES E DOS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

No artigo 204, leia-se como segue e não como constou:

Art. 204. Os dirigentes de unidades de despesa da Secretaria da Fazenda e Planejamento têm as seguintes competências:

I - as previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

II - autorizar:

a) a alteração de contrato, inclusive a prorrogação de prazo;

b) a rescisão administrativa ou amigável de contrato;

III - designar servidor ou comissão para recebimento do objeto do contrato.

Onde se lê:

CAPÍTULO X DAS COMPETÊNCIAS COMUNS,

Leia-se:

CAPÍTULO IX DAS COMPETÊNCIAS COMUNS

No Título VII:

Onde se lê:

CAPÍTULO VII COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CAAS,

Leia-se:

CAPÍTULO VII DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CAAS

Onde se lê:

CAPÍTULO VIII COMISSÃO PERMANENTE DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL - CPRTI,

Leia-se:

CAPÍTULO IX DA COMISSÃO PERMANENTE DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL - CPRTI

Onde se lê:

CAPÍTULO IX DA COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS - COTAN,

Leia-se:

CAPÍTULO X DA COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS - COTAN

Onde se lê:

CAPÍTULO X COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS - CEPP,

Leia-se:

CAPÍTULO XI DA COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS - CEPP

Onde se lê:

CAPÍTULO XI DO COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DOS COMITÊS DE MOVIMENTAÇÃO,

Leia-se:

CAPÍTULO XII DO COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DOS COMITÊS DE MOVIMENTAÇÃO

Onde se lê:

CAPÍTULO XII DO GRUPO SETORIAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS,

Leia-se:

CAPÍTULO XIII DO GRUPO SETORIAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS