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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 62349 DE 26/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Rep. - Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.

Decreto nº 57562 DE 22/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

ASSUNTO: ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERIMENTO.

Decreto nº 62329 DE 20/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços, denominado e-GRP, aprova o regulamento para sua utilização e dá providências correlatas.

Decreto nº 62311 DE 16/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62315 DE 16/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Altera os Decretos 53.051/2008, 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados.

Decreto nº 62312 DE 16/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62310 DE 16/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998, e dá providências correlatas.

Decreto nº 62314 DE 16/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62313 DE 16/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 62306 DE 14/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre a reformulação do Programa Acessa São Paulo, reestruturado pelo Decreto nº 52.897, de 11 de abril de 2008, e dá providências correlatas.

Decreto nº 62299 DE 08/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2016

Dispõe sobre o Plano Estadual de Prevenção do uso indevido de Álcool, Tabaco e Outras Drogas.

Decreto nº 62301 DE 08/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2016

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

Decreto nº 62293 DE 06/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 7 dez 2016

Aprova o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo, em consonância com o Decreto nº 54.101, de 12 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 60.047, de 10 de janeiro de 2014.

Decreto nº 62282 DE 02/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2016

Institui o subprograma PPAIS - LEITE no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, a que se refere a Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas.

Decreto nº 62250 DE 04/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2016

Altera o Decreto nº 57.608, de 12.12.2011, que disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados neste Estado, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes.

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