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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 61792 DE 11/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2016

Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61787 DE 08/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 jan 2016

Altera o Decreto nº 61.097, de 29 de janeiro de 2015.

Decreto nº 61788 DE 08/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 jan 2016

Altera o Decreto nº 61.625, de 13.11.2015, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo e dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

Decreto nº 61789 DE 08/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 jan 2016

Altera o Decreto nº 61.696, de 04.12.2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Decreto nº 61790 DE 08/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 jan 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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