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Decreto nº 61226 DE 17/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 abr 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61227 DE 17/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 abr 2015

Altera o Decreto 59.233/2013, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

Decreto nº 61218 DE 16/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61219 DE 16/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61215 DE 16/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61216 DE 16/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61217 DE 16/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2015

Introduz alterações no Decreto 59.967, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe acerca de prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto nº 61220 DE 16/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61222 DE 16/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2015

Dá nova redação a dispositivo do Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, aprovado pelo Decreto nº 53.961, de 21 de janeiro de 2009.

Decreto nº 61209 DE 10/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2015

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61208 DE 09/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 10 abr 2015

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 61197 DE 30/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2015

Altera o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 61188 DE 24/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61179 DE 20/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2015

Institui o Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável Paulista, a ser implementado com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/BANAGRO, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61180 DE 20/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2015

Institui o Programa Estadual de Fomento ao Uso Racional das Águas, destinado a prestar apoio financeiro a ações ambientais visando à conservação e ao uso racional da água.

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