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Decreto nº 61088 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61097 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Dispõe sobre o Convênio ICMS 133/2008.

Decreto nº 61084 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61092 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 61094 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61091 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 61095 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61096 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.

Decreto nº 61089 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61093 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

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