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Decreto nº 61183 DE 20/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2015

Acresce dispositivos ao Decreto nº 61.137, de 26 de fevereiro de 2015, que cria no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014.

Decreto nº 61141 DE 27/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2015

Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas.

Decreto nº 61137 DE 26/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Cria, no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61134 DE 25/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2015

Concede isenção integral do pagamento da tarifa que especifica, nos termos da Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015.

Decreto nº 61130 DE 23/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 fev 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61124 DE 12/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 13 fev 2015

Define o Presidente da Comissão de Política Salarial.

Decreto nº 61116 DE 06/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 7 fev 2015

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 61104 DE 03/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61105 DE 03/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61103 DE 02/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61085 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 61083 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61090 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61087 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 61086 DE 29/01/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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