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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 57999 DE 24/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 58001 DE 24/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 58002 DE 24/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 57996 DE 23/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 24 abr 2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 57971 DE 12/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências

Decreto nº 57923 DE 11/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 57961 DE 10/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2012

Altera o Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, e autoriza a concessão de regime especial para contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 57957 DE 05/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2012

Altera o Decreto nº 54.228, de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998.

Decreto nº 57954 DE 05/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2012

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57955 DE 05/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2012

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte/2012.

Decreto nº 57.850 de 09/03/2012 - SP

Estadual - Publicado em 10 mar 2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 57.840 de 06/03/2012 - SP

Estadual - Publicado em 7 mar 2012

Dá nova redação e inclui dispositivo que especifica no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 55.884, de 1º de junho de 2010, que institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP.

Decreto nº 57.816 de 27/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2012

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57.815 de 27/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2012

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57.814 de 27/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2012

Altera o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.

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