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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 57.769 de 07/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 8 fev 2012

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.755 de 24/01/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2012

Regulamenta a Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.754 de 24/01/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57.740 de 18/01/2012 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 2012

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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