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Exibindo: 95 normas.

Comunicado DICAR nº 55 DE 01/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 56 DE 01/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS

Comunicado DICAR nº 57 DE 01/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2025

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2025.

Comunicado SRE nº 9 DE 29/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Divulga a Agenda Tributária paulista, referente ao mês de Agosto/2025.

Comunicado DICAR nº 44 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 45 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 46 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 47 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas

Comunicado DICAR nº 48 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 49 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS

Comunicado DIGES nº 7 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado SRE nº 8 DE 25/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2025.

Comunicado DICAR nº 38 DE 02/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 39 DE 02/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 40 DE 02/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de ICMS

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