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Exibindo: 95 normas.

Comunicado SRE nº 14 DE 27/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Divulga a Agenda Tributária do Estado de São Paulo, referente o mês de Dezembro/2025.

Comunicado DICAR nº 73 DE 03/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de novembro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 74 DE 03/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de novembro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 75 DE 03/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de novembro de 2025 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 76 DE 03/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de novembro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 77 DE 03/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de novembro de 2025 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 78 DE 03/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de novembro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado SRE nº 13 DE 28/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Divulga a Agenda Tributária paulista, referente ao mês de Novembro/2025.

Comunicado DICAR nº 65 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicável até 31 de outubro de 2025, aos débitos de ITCMD e IPVA.

Comunicado DICAR nº 66 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis até 31 de outubro de 2025, para os débitos de multas infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 67 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis até 31 de outubro de 2025, para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 68 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis até 31 de outubro de 2025, para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 69 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de Mora, aplicáveis até 31 de outubro de 2025, para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 70 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 31 de outubro de 2025, para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado SRE nº 12 DE 25/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2025.

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