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Exibindo: 72 normas.

Comunicado DICAR nº 9 DE 29/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 1 set 2025

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado SRE nº 11 DE 27/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2025

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de setembro de 2025.

Comunicado DICAR nº 13 DE 22/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de julho de 2025.

Comunicado DICAR nº 51 DE 01/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA

Comunicado DICAR nº 52 DE 01/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD

Comunicado DICAR nº 53 DE 01/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 54 DE 01/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas

Comunicado DICAR nº 55 DE 01/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 56 DE 01/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS

Comunicado DICAR nº 57 DE 01/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2025

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2025.

Comunicado SRE nº 9 DE 29/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Divulga a Agenda Tributária paulista, referente ao mês de Agosto/2025.

Comunicado DICAR nº 44 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 45 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 46 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 47 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas

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