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Exibindo: 38 normas.

Comunicado DICAR nº 24 DE 02/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 22 DE 01/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 23 DE 01/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 25 DE 01/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 26 DE 01/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 27 DE 01/04/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado SRE nº 4 DE 31/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Divulga a Agenda Tributária paulista, referente ao mês de Abril/2025.

Comunicado SRE nº 3 DE 27/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Esclarece sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) por contribuintes paulistas.

Comunicado SRE nº 2 DE 05/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 6 mar 2025

Divulga a Agenda Tributária paulista, referente ao mês de Março/2025.

Comunicado DICAR nº 15 DE 27/02/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 16 DE 27/02/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD

Comunicado DICAR nº 17 DE 27/02/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2025 para os débitos de Taxas

Comunicado DICAR nº 18 DE 27/02/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas

Comunicado DICAR nº 19 DE 27/02/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2025 para os débitos de ICMS

Comunicado DICAR nº 20 DE 27/02/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

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