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Exibindo: 72 normas.

Comunicado DICAR nº 48 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 49 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS

Comunicado DIGES nº 7 DE 01/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado SRE nº 8 DE 25/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2025.

Comunicado DICAR nº 38 DE 02/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 39 DE 02/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 40 DE 02/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de ICMS

Comunicado DICAR nº 41 DE 02/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS

Comunicado DICAR nº 36 DE 02/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA

Comunicado DICAR nº 37 DE 02/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD

Comunicado SRE nº 7 DE 29/05/2025 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2025

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2025

Comunicado SRE nº 6 DE 22/05/2025 - SP

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Esclarece sobre a vedação da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT.

Comunicado DICAR nº 32 DE 06/05/2025 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas

Comunicado DICAR nº 34 DE 05/05/2025 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado DICAR nº 35 DE 05/05/2025 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2025.

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