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Exibindo: 72 normas.

Comunicado DICAR nº 65 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicável até 31 de outubro de 2025, aos débitos de ITCMD e IPVA.

Comunicado DICAR nº 66 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis até 31 de outubro de 2025, para os débitos de multas infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 67 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis até 31 de outubro de 2025, para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 68 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis até 31 de outubro de 2025, para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 69 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de Mora, aplicáveis até 31 de outubro de 2025, para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 70 DE 01/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 31 de outubro de 2025, para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado SRE nº 12 DE 25/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2025.

Comunicado DICAR nº 58 DE 01/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 58 DE 01/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 59 DE 01/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 60 DE 01/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2025 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 61 DE 01/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas

Comunicado DICAR nº 62 DE 01/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2025 para os débitos de ICMS

Comunicado DICAR nº 63 DE 01/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado DICAR nº 64 DE 01/09/2025 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2025.

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