Comunicado DICAR nº 93 DE 19/12/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 dez 2023

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (DOE de 1º/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, será de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).