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Exibindo: 126 normas.

Comunicado CAT nº 9 de 19/04/2011 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2011

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de março de 2011.

Comunicado DA nº 28 de 14/04/2011 - SP

Estadual - Publicado em 15 abr 2011

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 27 de 14/04/2011 - SP

Estadual - Publicado em 15 abr 2011

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2011 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 26 de 12/04/2011 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2011

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31 de maio de 2011 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 25 de 12/04/2011 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2011

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2011.

Comunicado DEAT/EFD nº 3 de 08/04/2011 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2011

Estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir de 01.01.2011.

Comunicado DA nº 24 de 01/04/2011 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2011

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de abril de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 23 de 01/04/2011 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2011

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de abril de 2011 para os débitos de IPVA.

Comunicado DA nº 22 de 01/04/2011 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2011

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de abril de 2011 para os débitos de ITCMD.

Comunicado CAT nº 8 de 29/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2011

Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de abril de 2011.

Comunicado DA nº 21 de 14/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 15 mar 2011

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de abril de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 20 de 14/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 15 mar 2011

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de abril de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 19 de 10/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2011

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30 de abril de 2011 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 17 de 01/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2011

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 16 de 01/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2011

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2011 para os débitos de IPVA.

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