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Exibindo: 158 normas.

- SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2008

Ato de Credenciamento de Emissão de NF-e

- SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2008

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e

- SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2008

Ato de Credenciamento de Emissão de NF-e

- SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2008

Ato de Credenciamento de Emissão de NF-e

- SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2008

Ato de Credenciamento de Emissão de NF-e

Comunicado DA nº 29 de 01/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 28 de 01/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2008 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 27 de 01/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD.

- SP

Estadual - Publicado em 1 jul 2008

Ato de Credenciamento de Emissão de NF-e

Comunicado CAT nº 38 de 27/06/2008 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2008

Comunicado CAT nº 37 de 26/06/2008 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2008

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de maio de 2008

- SP

Estadual - Publicado em 25 jun 2008

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E

- SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2008

Ato de Credenciamento de Emissão de NF-e

Comunicado CAT nº 36 de 20/06/2008 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2008

Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Maio 2008

- SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2008

Ato de credenciamento de emissão de Nf-e

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