Comunicado DA nº 28 de 01/07/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jul 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2008 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - IPVA - Aplicáveis até 31.07.2008, anexa ao Comunicado DA-28/2008

Mês/Ano do Vencimento	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008

Janeiro	1,6109	1,4909	1,3663	1,2063	1,0429	0,8619	0,6573	0,5048	0,3287	0,1908	0,0700
Fevereiro	1,6009	1,4809	1,3518	1,1961	1,0304	0,8436	0,6465	0,4926	0,3172	0,1808	0,0600
Março	1,5909	1,4709	1,3373	1,1835	1,0167	0,8258	0,6327	0,4773	0,3030	0,1703	0,0500
Abril	1,5809	1,4609	1,3243	1,1716	1,0019	0,8071	0,6209	0,4632	0,2922	0,1603	0,0400
Maio	1,5709	1,4509	1,3094	1,1582	0,9878	0,7874	0,6086	0,4482	0,2794	0,1500	0,0300
Junho	1,5609	1,4409	1,2955	1,1455	0,9745	0,7688	0,5963	0,4323	0,2676	0,1400	0,0200
Julho	1,5509	1,4309	1,2824	1,1305	0,9591	0,7480	0,5834	0,4172	0,2559	0,1300	0,0100
Agosto	1,5409	1,4209	1,2683	1,1145	0,9447	0,7303	0,5705	0,4006	0,2433	0,1200
Setembro	1,5309	1,4109	1,2561	1,1013	0,9309	0,7135	0,5580	0,3856	0,2327	0,1100
Outubro	1,5209	1,4009	1,2432	1,0860	0,9144	0,6971	0,5459	0,3715	0,2218	0,1000
Novembro	1,5109	1,3909	1,2310	1,0721	0,8990	0,6837	0,5334	0,3577	0,2116	0,0900
Dezembro	1,5009	1,3809	1,2190	1,0582	0,8816	0,6700	0,5186	0,3430	0,2016	0,0800

Obs.: para débitos vencidos a partir de 01.01.99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Esta Tabela não se aplica ao ICMS e ao ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês/Ano do Vencimento	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
Janeiro	0,0100	0,0100	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
Fevereiro	0,0100	0,0100	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
Março	0,0100	0,0100	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
Abril	0,0100	0,0100	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
Maio	0,0100	0,0100	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
Junho	0,0100	0,0100	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
Julho	0,0100	0,0100	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0100
Agosto	0,0100	0,0100	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100
Setembro	0,0100	0,0100	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100
Outubro	0,0100	0,0100	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100
Novembro	0,0100	0,0100	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100
Dezembro	0,0100	0,0100	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100