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Exibindo: 27 normas.

Comunicado CAT nº 71 de 27/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 28 mai 1999

Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes do Convênio ICMS-1/99.

Comunicado DA nº 13 de 03/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-5-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado DA nº 8 de 01/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 1999 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado DA nº 6 de 01/03/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado CAT nº 20 de 18/02/1999 - SP

Estadual - Publicado em 19 fev 1999

Comunica posição da Administração Tributária paulista em face de termos de acordo de regime especial propostos unilateralmente por algumas Unidades da Federação a contribuintes aqui estabelecidos, para assunção de responsabilidade tributária nas vendas de mercadorias a contribuintes localizados nos seus territórios.

Comunicado CAT nº 17 de 10/02/1999 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 1999

Esclarece sobre a forma e os prazos de recolhimento do imposto devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Comunicado DA nº 5 de 01/02/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 1999

Divulga a Tabela Prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28/02/99.

Comunicado DA nº 4 de 01/02/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 1999

Divulga a Tabela Prática para atualização monetária de débitos fiscais com base na variação da UFESP

Comunicado CAT nº 9 de 22/01/1999 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 1999

Esclarece sobre o estorno de crédito de ICMS existente na escrita fiscal, e a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, por microempresa ou empresa de pequeno porte, quando solicitada pelo adquirente da mercadoria .

Comunicado DA nº 2 de 18/01/1999 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-1-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado DA nº 1 de 18/01/1999 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 1999

Divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da UFESP, aplicável até 1º-1-99 para os débitos de ICMS e ITCMD e até 31-12-99 para os débitos de IPVA.

Comunicado CAT nº 1 de 08/01/1999 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 1999

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