Comunicado DA nº 2 de 18/01/1999

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 jan 1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-1-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA APLICÁVEIS ATÉ 31/01/99, ANEXA AO COMUNICADO DA-2/99

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
 1993
 1994
 1995
 1996
 1997
 1998
 1999
JANEIRO
0,7300
0,6100
0,4900
0,3700
0,2500
0,1300
0,0100
FEVEREIRO
0,7200
0,6000
0,4800
0,3600
0,2400
0,1200
 
MARÇO
0,7100
0,5900
0,4700
0,3500
0,2300
0,1100
 
ABRIL
0,7000
0,5800
0,4600
0,3400
0,2200
0,1000
 
MAIO
0,6900
0,5700
0,4500
0,3300
0,2100
0,0900
 
JUNHO
0,6800
0,5600
0,4400
0,3200
0,2000
0,0800
 
JULHO
0,6700
0,5500
0,4300
0,3100
0,1900
0,0700
 
AGOSTO
0,6600
0,5400
0,4200
0,3000
0,1800
0,0600
 
SETEMBRO
0,6500
0,5300
0,4100
0,2900
0,1700
0,0500
 
OUTUBRO
0,6400
0,5200
0,4000
0,2800
0,1600
0,0400
 
NOVEMBRO
0,6300
0,5100
0,3900
0,2700
0,1500
0,0300
 
DEZEMBRO
0,6200
0,5000
0,3800
0,2600
0,1400
0,0200
 

1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/98:

A) ICMS

- atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS,

- após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso,

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100,

- sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

B) ITCMD

- atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS",

- após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros, que será sempre o correspondente ao mês de DEZEMBRO/98, deduzindo-se 0,0100,

- sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

EXEMPLO PRÁTICO:

- Débito de ICMS vencido em Março/98, no valor de R$ 1.000,00, pago em Janeiro/99

Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Março/98 Imposto a Recolher

R$ 1.000,00 x 1,01672640 R$1.016,73

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Março/98 Juros de Mora

R$ 1.016,73 x 0,1100 R$111,84

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa Multa de Mora

R$ 1.016,73 x 10% R$101,67

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher

R$ 1.016,73 + R$ 111,84 + R$ 101,67 R$1.230,24

2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/99:

A) ICMS e ITCMD

- atualização monetária suspensa,

- aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito,

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100,

- sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

EXEMPLO PRÁTICO:

Débito de ICMS vencido em Janeiro/99, no valor de R$ 1.000,00, e pago com atraso no próprio mês

Valor Original do Imposto Imposto a Recolher

R$1.000,00 R$1.000,00

Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/99 Juros de Mora

R$ 1.000,00 x 0,0100 R$10,00

Valor Original do Imposto x Percentual de Multa aplicável após o 15º dia Multa de Mora

R$ 1.000,00 x 10% R$100,00

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher

R$ 1.000,00 + R$ 10,00 + R$ 100,00 R$1.110,00

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA