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Exibindo: 27 normas.

Comunicado DA nº 48 de 27/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da Ufesp, aplicável até 1º de janeiro de 1999 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado DA nº 47 de 27/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da Ufesp, aplicável até 1º de janeiro de 1999 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado DA nº 45 de 27/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - Ufesp para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2000.

Comunicado DA nº 46 de 26/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2000

Comunicado DA nº 43 de 01/12/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 1999 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado DA nº 41 de 03/11/1999 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado DA nº 37 de 01/10/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-99 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 149 de 30/09/1999 - SP

Estadual - Publicado em 1 out 1999

Esclarece sobre procedimentos relacionados ao enquadramento no regime tributário simplificado da microempresa instituído pela Lei nº 10.086/98.

Comunicado CAT nº 134 de 09/09/1999 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 1999

Esclarece sobre comprovação de internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus, por meio de informações obtidas através da Internet.

Comunicado CAT nº 133 de 08/09/1999 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 1999

Comunicado DA nº 33 de 01/09/1999 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-9-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado CAT nº 74 de 02/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 1999

Comunicado DA nº 29 de 01/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 1999

Divulgamos a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-8-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado DA nº 23 de 01/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado DA nº 18 de 01/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 1999

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.

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