Comunicado DA nº 48 de 27/12/1999

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 dez 1999

Divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da Ufesp, aplicável até 1º de janeiro de 1999 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto nos artigos 2º e 5º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais anexa a este comunicado.

ANEXO AO - COMUNICADO DA 47/99 Tabela prática para atualização monetária de débitos do ICMS e ITCMD com base na variação da Ufesp, anexa ao comunicado DA-47/99

MÊS/ANO
 1994
 1995
 1996
 1997
 1998
 1999
 2000
JANEIRO
0,00514974
1,44482173
1,18030513
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000
FEVEREIRO
0,00376612
1,44482173
1,18030513
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000
MARÇO
0,00277337
1,44482173
1,18030513
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000
ABRIL
0,00193765
1,38599349
1,18030513
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000
MAIO
0,00133871
1,38599349
1,18030513
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000
JUNHO
0,00090954
1,38599349
1,18030513
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000
JULHO
1,69860279
1,29331307
1,10519481
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000
AGOSTO
1,63969171
1,29331307
1,10519481
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000
SETEMBRO
1,57592593
1,29331307
1,10519481
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000
OUTUBRO
1,55009107
1,22976879
1,10519481
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000
NOVEMBRO
1,52236136
1,22976879
1,10519481
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000
DEZEMBRO
1,47743056
1,22976879
1,10519481
1,07313997
1,01672640
1,00000000
1,00000000

A) ICMS - multiplicar o coeficiente do mês do vencimento pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) em reais.

Para os débitos relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 1º-1-99 está suspensa a atualização monetária;

O imposto declarado por meio das GIAS referentes a novembro e dezembro/98 e a parcela mensal de estimativa referente a dezembro/98, com vencimento a partir de 1/1/99, se pago fora do prazo previsto para recolhimento sem acréscimos legais, deverá ser atualizado pelo coeficiente de 1,01672640.

B) ITCMD (ITBI) - multiplicar o coeficiente do mês, determinado pela legislação vigente, pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) em reais;

Para os débitos relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 1º-1-99 está suspensa a atualização monetária;

Esta tabela só se aplica ao ITCMD apartir de janeiro/95.

Obs.: VALORES ORIGINAIS - de 1º-8-93 a 30-6-94, em cruzeiros reais; após 30-6-94, em reais