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Exibindo: 47 normas.

Portaria SEF nº 282 DE 18/09/2012 - SC

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Dispõe sobre a apresentação de documentos para obtenção de credenciamento de empresa fabricante - convertedora de bobina de papel para uso em equipamento ECF.

Portaria SEF nº 256 DE 10/09/2012 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2012

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2012.

Portaria SEF nº 253 DE 04/09/2012 - SC

Estadual - Publicado em 11 set 2012

Altera a Portaria SEF nº 248, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 253 DE 24/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Portaria DETRAN/ASJUR nº 252 DE 24/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Portaria SEF nº 247 DE 23/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 27 ago 2012

Dá nova redação a dispositivos da Portaria SEF 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Portaria SMR nº 9 DE 20/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 23 ago 2012

Estabelece procedimentos a serem observados para análise de processos de solicitação de reabertura de parcelamentos do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 233 DE 09/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 13 ago 2012

Dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Portaria SEF nº 233 DE 09/08/2012 - SC

Estadual - Publicado em 13 ago 2012

Dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Portaria SEF nº 231 DE 23/07/2012 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2012

Aprova modelo da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME.

Portaria SEF nº 231 DE 23/07/2012 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2012

Aprova modelo da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME.

Portaria SAR nº 17 DE 20/07/2012 - SC

Estadual - Publicado em 24 jul 2012

Portaria DETRAN/ASJUR nº 221 DE 18/07/2012 - SC

Estadual - Publicado em 26 jul 2012

Portaria AGESC nº 4 DE 06/07/2012 - SC

Estadual - Publicado em 10 jul 2012

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos, de que trata o artigo 17 da Lei nº 13.533, de 19 de outubro de 2.005, referente ao Gás Canalizado, relativa ao segundo semestre de 2012.

Portaria SEF nº 215 DE 28/06/2012 - SC

Estadual - Publicado em 6 jul 2012

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2012.

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