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Exibindo: 49 normas.

Portaria FATMA nº 2 de 12/01/2010 - SC

Estadual - Publicado em 13 jan 2010

Revoga a Portaria FATMA nº 1 de 11 de janeiro de 2008 que estabelece a gradação de impacto ambiental para fins de cobrança de compensação ambiental decorrente de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental.

Portaria SEF nº 8 de 08/01/2010 - SC

Estadual - Publicado em 13 jan 2010

Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008.

Portaria SEF nº 4 de 06/01/2010 - SC

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

Aprova a Ficha Cadastral da Infraestrutura Física de Posto Revendedor de Combustíveis Automotores.

Portaria SEF nº 2 de 04/01/2010 - SC

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

Dispensa de garantia prevista no RICMS/SC-01, Anexo 3, art. 10, § 4º, II, "b".

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