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Exibindo: 29 normas.

Portaria SEF nº 69 de 06/06/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 jun 2006

Aprova os modelos de documentos para fins de aquisição, por portador de deficiência ou autista, de veículo com isenção de ICMS.

Portaria SEF nº 99 de 01/06/2006 - SC

Estadual - Publicado em 1 ago 2006

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Portaria SEF nº 103 de 31/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 5 jun 2006

Portaria SEF nº 87 de 12/05/2006 - SC

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Portaria SEF nº 78 de 27/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

Aprova os formulários Ficha Cadastral para Interventor de MR/PDV/ECF e Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - ECF.

Portaria SEF nº 74 de 24/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 8 mai 2006

Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado decorrente das transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Portaria SEF nº 73 de 24/04/2006 - SC

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Portaria SEF nº 65 de 27/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 6 abr 2006

Altera a Portaria SEF nº 5/2006, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Portaria SEF nº 55 de 21/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 abr 2006

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Portaria SEF nº 53 de 20/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 26 abr 2006

Dispõe sobre remissão de créditos tributários.

Portaria SEF nº 24 de 20/03/2006 - SC

Estadual - Publicado em 30 mar 2006

Aprova o aplicativo destinado à solicitação de transferência de créditos acumulados, o respectivo Manual de Preenchimento e o modelo da Autorização de Utilização de Crédito - AUC.

Portaria SEF nº 35 de 28/02/2006 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 2006

Portaria SEF nº 21 de 02/02/2006 - SC

Estadual - Publicado em 14 fev 2006

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Portaria SEF nº 5 de 09/01/2006 - SC

Estadual - Publicado em 27 jan 2006

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

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