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Exibindo: 5 normas.

Portaria Normativa DETRAN nº 1617 DE 04/12/2025 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Estabelece prazo para retirada do documento físico de habilitação emitido pelo DETRAN/SC.

Portaria Normativa DETRAN nº 1335 DE 30/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Regulamenta o processo de Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) no âmbito do DETRAN/SC, estabelecendo regras para abertura, vinculação a CFCs, emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), padronização de fotografias e expedição da Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Portaria Normativa DETRAN nº 1336 DE 29/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Dispõe sobre a regulamentação e aplicação dos Exames de Direção Veicular no âmbito do DETRAN/SC.

Portaria Normativa DETRAN nº 1337 DE 29/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Estabelece procedimentos necessários para realização, aplicação e correção dos Exames Teórico-técnicos no Estado de Santa Catarina.

Portaria Normativa DETRAN nº 1111 DE 02/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade, prazos, forma de realização e procedimentos administrativos do exame toxicológico de larga janela de detecção para habilitação, renovação e mudança de categoria “C”, “D” e “E” da CNH, bem como sobre exames periódicos, contraprova, recurso, rebaixamento de categoria e atribuições dos laboratórios credenciados, em conformidade com as Resoluções CONTRAN Nº 923/2022 e Nº 1009/2024 e legislações sucedâneas.

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