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Exibindo: 68 normas.

Lei nº 19389 DE 25/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Altera a Lei Nº 17877/2019, que modificou a Lei Nº 17763/2019, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS e estabelece outras providências, e a Lei Nº 19052/2024, que concede benefícios fiscais relativos ao ICMS nas hipóteses que especifica.

Lei nº 19390 DE 25/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Altera as Leis Nº 10297/1996 e Nº 17763/2019, que concede benefícios fiscais relativos ao ICMS nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências.

Lei nº 19383 DE 25/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE-SC), a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros no Estado e estabelece outras providências.

Lei nº 19391 DE 25/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos abatedores de gado bovino ou bubalino.

Lei nº 19382 DE 24/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 24 jul 2025

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 19377 DE 18/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Altera o art. 31 da Lei Nº 10297/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto à transferência de créditos e estabelece outras providências.

Lei nº 19372 DE 18/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Altera o art. 8º da Lei Nº 7543/1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e estabelece outras providências.

Lei nº 19370 DE 18/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Dispõe sobre a instituição de programas estratégicos na Administração Tributária Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.

Lei nº 19369 DE 18/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Institui o Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (PRIMEX) e estabelece outras providências.

Lei nº 19359 DE 17/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 17 jul 2025

Reconhece a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. (CEASA/SC) como empresas públicas e sociedade de economia mista de relevante interesse social e econômico do Estado.

Lei nº 19351 DE 16/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 16 jul 2025

Dispõe sobre o dever de disponibilização de boletim médico pelas instituições hospitalares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 19349 DE 10/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e à circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais, no âmbito de Santa Catarina.

Lei nº 19337 DE 10/07/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Institui a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Lei nº 19320 DE 12/06/2025 - SC

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Dispõe sobre sanções a serem aplicadas a empresas do setor de segurança privada e às que prestam serviços de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança que originem chamada telefônica para serviços de segurança pública, quando a ocorrência relatada não for confirmada pelo agente público acionado, ou que não disponibilizem preposto no local para atendimento técnico/operacional.

Lei nº 19314 DE 03/06/2025 - SC

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Altera a Lei nº 14.675, de 2009 que “Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências” para determinar as possíveis formas de compensação ambiental.

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