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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 961 DE 08/05/2012 - SC

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

Introduz as Alterações 2.987 a 2.989 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 960 DE 08/05/2012 - SC

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

Introduz a Alteração 2.985 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 941 DE 02/05/2012 - SC

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Introduz a Alteração 2.986 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 940 DE 02/05/2012 - SC

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Introduz as Alterações 2.977 a 2.984 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 948 DE 02/05/2012 - SC

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Aprova a Resolução nº 2, de 12 de janeiro de 2012, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), que corrige a Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Decreto nº 912 DE 04/04/2012 - SC

Estadual - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Decreto nº 897, de 26 de março de 2012, que altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 909 DE 02/04/2012 - SC

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Introduz a Alteração 2.972 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 910 DE 02/04/2012 - SC

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Introduz as Alterações 2.973 a 2.975 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 911 DE 02/04/2012 - SC

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Introduz a Alteração 2.976 no RICMS/SC-01 e altera dispositivo do Decreto nº 875, de 14 de março de 2012, que introduz as Alterações 2.935 a 2.965 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 900 DE 28/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 28 mar 2012

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Decreto nº 901 DE 28/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 28 mar 2012

Regulamenta a Lei nº 15.693, de 21 de dezembro de 2011, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios (CPP).

Decreto nº 904 DE 28/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 28 mar 2012

Dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos financeiros depositados em conta especial para pagamento de precatórios, nas modalidades referidas no § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Decreto nº 896 DE 26/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 27 mar 2012

Introduz a Alteração 2.931 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 897 DE 26/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 27 mar 2012

Altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 875 DE 14/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2012

Introduz as Alterações 2.935 a 2.965 no RICMS/SC-01.

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