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Exibindo: 82 normas.
Decreto nº 1.509 de 04/07/2008 - SC
Estadual - Publicado em 4 jul 2008
Introduz a Alteração nº 1.670 no RICMS/2001, e dá outras providências.
Decreto nº 1.477 de 25/06/2008 - SC
Estadual - Publicado em 25 jun 2008
Decreto nº 1.476 de 25/06/2008 - SC
Estadual - Publicado em 25 jun 2008
Decreto nº 1.475 de 25/06/2008 - SC
Estadual - Publicado em 25 jun 2008
Introduz as Alterações nºs 1.649 a 1.667 no RICMS/2001, e adota outras providências.
Decreto nº 1.474 de 25/06/2008 - SC
Estadual - Publicado em 25 jun 2008
Decreto nº 1.462 de 23/06/2008 - SC
Estadual - Publicado em 23 jun 2008
Introduz as Alterações nºs 1.639 a 1.648 no RICMS/2001, e dá outras providências.
Decreto nº 1.461 de 23/06/2008 - SC
Estadual - Publicado em 23 jun 2008
Decreto nº 1442 DE 11/06/2008 - SC
Estadual - Publicado em 11 jun 2008
Decreto nº 1.401 de 29/05/2008 - SC
Estadual - Publicado em 29 mai 2008
Introduz as Alterações 1.609 e 1.610 no RICMS-SC/01, e dá outras providências.
Decreto nº 1.362 de 15/05/2008 - SC
Estadual - Publicado em 15 mai 2008
Decreto nº 1.350 de 08/05/2008 - SC
Estadual - Publicado em 8 mai 2008
Decreto nº 1.349 de 08/05/2008 - SC
Estadual - Publicado em 8 mai 2008
Introduz as Alterações nºs 1.605 e 1.606 no RICMS/01, e dá outras providências.
Decreto nº 1.313 de 25/04/2008 - SC
Estadual - Publicado em 25 abr 2008
Decreto nº 1.311 de 23/04/2008 - SC
Estadual - Publicado em 23 abr 2008
Introduz as Alterações 1.600 a 1.604 no RICMS/2001, e dá outras providências.
Decreto nº 1.310 de 23/04/2008 - SC
Estadual - Publicado em 23 abr 2008
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