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Exibindo: 97 normas.
Decreto nº 4.355 de 29/05/2006 - SC
Estadual - Publicado em 29 mai 2006
Decreto nº 4.354 de 29/05/2006 - SC
Estadual - Publicado em 29 mai 2006
Introduz as Alterações 1.154 e 1.155 no RICMS/01 e dá outras providências.
Decreto nº 4.353 de 29/05/2006 - SC
Estadual - Publicado em 29 mai 2006
Decreto nº 4.352 de 29/05/2006 - SC
Estadual - Publicado em 29 mai 2006
Decreto nº 4.351 de 29/05/2006 - SC
Estadual - Publicado em 29 mai 2006
Decreto nº 4.350 de 29/05/2006 - SC
Estadual - Publicado em 29 mai 2006
Decreto nº 4.349 de 29/05/2006 - SC
Estadual - Publicado em 29 mai 2006
Decreto nº 4.348 de 29/05/2006 - SC
Estadual - Publicado em 29 mai 2006
Introduz as Alterações 1.128 a 1.147 do RICMS/01 e dá outras providências.
Decreto nº 4.347 de 29/05/2006 - SC
Estadual - Publicado em 29 mai 2006
Decreto nº 4.328 de 23/05/2006 - SC
Estadual - Publicado em 23 mai 2006
Decreto nº 4.316 de 17/05/2006 - SC
Estadual - Publicado em 17 mai 2006
Aprova o Plano Catarinense de Desenvolvimento - PCD e estabelece outras providências.
Decreto nº 4.264 de 26/04/2006 - SC
Estadual - Publicado em 26 abr 2006
Decreto nº 4.242 de 18/04/2006 - SC
Estadual - Publicado em 18 abr 2006
Decreto nº 4.236 de 17/04/2006 - SC
Estadual - Publicado em 17 abr 2006
Decreto nº 4.193 de 12/04/2006 - SC
Estadual - Publicado em 12 abr 2006
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