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Exibindo: 97 normas.
Decreto nº 4.655 de 22/08/2006 - SC
Estadual - Publicado em 22 ago 2006
Decreto nº 4.634 de 14/08/2006 - SC
Estadual - Publicado em 14 ago 2006
Decreto nº 4.608 de 01/08/2006 - SC
Estadual - Publicado em 1 ago 2006
Decreto nº 4.572 de 19/07/2006 - SC
Estadual - Publicado em 20 jul 2006
Modifica o art. 2º do Decreto nº 4.404, de 13 de junho de 2006 e estabelece outras providências.
Decreto nº 4.553 de 10/07/2006 - SC
Estadual - Publicado em 10 jul 2006
Decreto nº 4.552 de 10/07/2006 - SC
Estadual - Publicado em 10 jul 2006
Introduz as Alterações 1.174 a 1.183 no RICMS/01 e dá outras providências.
Decreto nº 4.551 de 10/07/2006 - SC
Estadual - Publicado em 10 jul 2006
Decreto nº 4.550 de 10/07/2006 - SC
Estadual - Publicado em 10 jul 2006
Decreto nº 4.549 de 07/07/2006 - SC
Estadual - Publicado em 7 jul 2006
Decreto nº 4.404 de 13/06/2006 - SC
Estadual - Publicado em 13 jun 2006
Decreto nº 4.403 de 13/06/2006 - SC
Estadual - Publicado em 13 jun 2006
Decreto nº 4.402 de 13/06/2006 - SC
Estadual - Publicado em 13 jun 2006
Decreto nº 4.548 de 06/06/2006 - SC
Estadual - Publicado em 6 jul 2006
Decreto nº 4.547 de 06/06/2006 - SC
Estadual - Publicado em 6 jul 2006
Decreto nº 4.376 de 06/06/2006 - SC
Estadual - Publicado em 7 jun 2006
Revoga a alteração do RICMS/01 nº 1.139 e estabelece outras providências.
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