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Exibindo: 54 normas.

Ato DIAT nº 13 DE 14/03/2025 - SC

Estadual - Publicado em 24 mar 2025

Estabelece a forma de comunicação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados para a emissão de documentos fiscais e aprova o modelo de declaração conjunta a ser prestada pelo contribuinte usuário e pelo desenvolvedor do programa aplicativo.

Ato DIAT nº 16 DE 13/03/2025 - SC

Estadual - Publicado em 24 mar 2025

Altera o Ato DIAT Nº 73/2022, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ato DIAT nº 11 DE 27/02/2025 - SC

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Revoga dispositivos do Ato DIAT Nº 35/2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001.

Ato DIAT nº 10 DE 24/02/2025 - SC

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Revoga dispositivo do Ato DIAT Nº 59/2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses.

Ato DIAT nº 6 DE 24/02/2025 - SC

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Altera o Ato DIAT Nº 65/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.

Ato DIAT nº 8 DE 21/02/2025 - SC

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Altera o Ato DIAT Nº 66/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).

Ato DIAT nº 7 DE 31/01/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Dispõe sobre as condições para dispensa de emissão de documento fiscal para regularização de inconsistências no curso de ação auxiliar de acompanhamento.

Ato DIAT nº 1 DE 27/01/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jan 2025

Altera o Ato DIAT Nº 65/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.

Ato DIAT nº 2 DE 27/01/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jan 2025

Altera o Ato DIAT Nº 66/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).

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