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Exibindo: 34 normas.

Ato DIAT nº 8 DE 21/02/2025 - SC

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Altera o Ato DIAT Nº 66/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).

Ato DIAT nº 7 DE 31/01/2025 - SC

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Dispõe sobre as condições para dispensa de emissão de documento fiscal para regularização de inconsistências no curso de ação auxiliar de acompanhamento.

Ato DIAT nº 1 DE 27/01/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jan 2025

Altera o Ato DIAT Nº 65/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.

Ato DIAT nº 2 DE 27/01/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 jan 2025

Altera o Ato DIAT Nº 66/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).

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