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Exibindo: 33 normas.

Portaria SEFAZ/GAB nº 222 DE 03/03/2016 - RR

Estadual - Publicado em 3 mar 2016

Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/Portaria nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima.

Portaria SEFAZ/GAB nº 221 DE 03/03/2016 - RR

Estadual - Publicado em 8 mar 2016

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Portaria SEFAZ nº 99 DE 27/01/2016 - RR

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Dispõe sobre o prazo para entrega do inventário dos produtos exclusos do Regime de Substituição Tributária na forma do Decreto nº 16.612-E, 30 de janeiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 18.238-E de 30 de dezembro de 2014 e dá outros provimentos.

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