Portaria SEFAZ/GAB nº 222 DE 03/03/2016

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 03 mar 2016

Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/Portaria nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima.

O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e

Considerando o disposto nos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar federal nº 87/1996 e no § 6º do art. 28 do Código Tributário Estadual, Lei nº 059 , de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo § 8º do artigo 731 do Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, de 30 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima o item abaixo:

Marca/Produto Embalagem PMPF Unitário (R$)
CERVEJA
Cerpa Prime Vidro Descartável 350ml 3,10
Cerpa Export Vidro Descartável 350ml 2,50
Cerpa Export Vidro Retornável 350ml 2,15
Cerpa Tijuca Vidro Descartável 350ml 2,25
Cerpa Tijuca Vidro Retornável 350ml 1,80
Cerpa Tijuca Vidro Retornável 600ml 2,80
Cerpa Tijuca Vidro Descartável OW 600ml 4,05
Cerpa Tijuca Lata 269ml 1,30
Cerpa Draft Vidro Retornável 600ml 1,80
Cerpa Draft Vidro Descartável OW 600ml 3,20
Cerpa Draft Vidro Descartável Long Neck 355ml 1,65
Cerpa Draft Lata 350ml 1,30
Cerpa Gold Vidro Retornável 600ml 1,90
Cerpa Gold Vidro Descartável OW 600ml 3,40
Cerpa Gold Vidro Descartável Long Neck 355ml 1,75
Cerpa Gold Lata 350ml 1,35
Cerpa Gold Lata 269ml 1,10
Cerpa Chopp Garrafa Litro 6,00
Cerpa Gold Vidro Descartável Long Neck 355ml 1,75
Cerpa Gold Lata 350ml 1,35
Cerpa Gold Lata 269ml 1,10
Cerpa Chopp Garrafa Litro 6,00

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA - SE

GABINETE DO Secretário de Estado da Fazenda, EM BOA VISTA-RR, de 03 de março de 2016.

SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

Secretário de Estado da Fazenda